01Art. 5
AEE em toda a rede
Atendimento Educacional Especializado disponível em todas as escolas da rede municipal.
Setor público
Implementação integrada da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Em 20 de outubro de 2025 foi publicado o Decreto nº 12.686/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Cada município brasileiro precisa agora implementar AEE, capacitar professores em 80h, garantir acessibilidade plena e cumprir LGPD para dados de alunos — em uma rede que costuma depender de quatro a cinco fornecedores fragmentados.
A SofTEA reúne todas essas frentes em um único parceiro responsável, com advocacia e arquitetura in-house.
O que cada município precisa cumprir
02Art. 12
PAEE individualizado
Plano de Atendimento Educacional Especializado para cada aluno, com metas e acompanhamento.
03Arts. 13 e 15
Capacitação de 80 horas
Formação continuada para professores em educação especial inclusiva — carga horária mínima de 80h, com certificação.
04LBI · NBR 9050:2020
Acessibilidade plena
Acessibilidade arquitetônica, comunicacional e pedagógica em toda a infraestrutura escolar.
05Art. 12, §5
LGPD para dados de alunos
Tratamento de dados sensíveis de estudantes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
06Política integrada
Articulação intersetorial
Coordenação entre Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos para uma política realmente inclusiva.
Como funciona um projeto
Da primeira visita à sala em funcionamento.
- 2 a 4 semanas
Diagnóstico
Visita técnica, mapeamento da rede municipal, levantamento de demanda e diagnóstico jurídico-pedagógico.
- 4 a 6 semanas
Projeto e aprovação
Projeto arquitetônico com RRT, plano pedagógico, estruturação do pleito de recursos federais e aprovação interna.
- 2 a 3 meses
Implementação
Execução da obra, fornecimento de materiais certificados, capacitação de 80h da equipe escolar.
- anos seguintes
Acompanhamento contínuo
Suporte pedagógico, atualização de PAEE, conformidade documental e indicadores de evolução da política.
Da primeira visita à sala em funcionamento: cerca de 120 dias.
O que a Prefeitura recebe
Entregas documentadas, projeto auditável.
- Sala(s) multissensorial(is) implantada(s) e em uso
- Equipe escolar capacitada (mínimo 80h, com certificados)
- Templates de PAEE preenchidos
- Protocolo de uso pedagógico
- ART/RRT do projeto técnico
- Certificados INMETRO dos materiais
- Termos de conformidade LGPD
- Relatório técnico de entrega
Financiamento
Recursos federais previstos em lei.
Apoia
União
Recursos federais via PDDE, PAR, bolsas e PNLD, previstos no Art. 19 do Decreto 12.686/2025.
Estrutura
SofTEA
Estruturação do pleito, projeto técnico, conformidade jurídica e arquitetônica integradas.
Recebe
Município
Sala em funcionamento, equipe capacitada e dossiê documental completo para auditoria.
Financiamento
Agendar visita técnica diagnóstica
Sem custo para o município. Resposta em até 2 dias úteis.